Sistema de Acompanhamento do Fortaleza 2040 Linhas de Ação

	Ações	Detalhes da Ação
	Ações	Detalhes da Ação
	EN.4.1 - Proposição de leis municipais com soluções inteligentes quanto à geração distribuída, para incentivo e obrigatoriedade de inclusão de sistemas de geração distribuída em novas construções públicas e construções de programas com apoio governamental.	0.1% 1 1
	EN.4.2 - Gestão sobre a regulamentação federal e estadual do setor elétrico que maximize o aproveitamento das vocações energéticas de Fortaleza.	0% 0 0
	EN.4.3 - Gestão sobre aperfeiçoamento da regulamentação da geração distribuída como mecanismo de geração de renda (não apenas compensação).	0% 0 0
	EN.4.4 - Legislação para licenciamentos de empreendimentos alinhados com as vocações energéticas do município	0% 0 0
	EN.4.5 - Aperfeiçoamento do sistema tributário nacional, estadual e municipal de maneira a oferecer mecanismos de reais incentivos tributários municipais para o investimento nas vocações energéticas de Fortaleza.	0% 0 0
	EN.4.6 - Aprimoramento da regulamentação sobre encargos presentes no preço da energia elétrica sobre investimentos obrigatórios em Eficiência Energética para que as propostas sejam apreciadas por agência de regulamentação local (estadual ou municipal) pertinente, em linha com os programas e diretrizes estratégicos locais.	0% 0 0
	EN.4.7 - Aperfeiçoamento e recomposição das alíquotas dos encargos que compõem o preço da energia elétrica de maneira a otimizar o atendimento às diretrizes estratégicas do planejamento energético de longo prazo.	0% 0 0
	EN.4.8 - Estabelecer amparo legal que regulamente a obrigatoriedade de uso de padrões de construção para aproveitamento do potencial de eficiência energética e micro/minigeração distribuída em Fortaleza.	0% 0 0
	EN.4.9 - Estabelecer requisitos obrigatórios ou diretrizes voluntárias para desempenho energético de edificações.	0% 0 0
	EN.4.10 - Regulamentar a obrigatoriedade da atribuição do gerenciamento centralizado do consumo energético nas esferas públicas, e da promoção de medidas de otimização da gestão energética em órgãos públicos.	0% 0 0
	EN.4.11 - Propor obrigatoriedade legal da elaboração e gestão do Plano de Gestão de Eficiência Energética para Indústria e Serviços, e estrutura de fiscalização.	0% 0 0
	EN.4.12 - Criação e implementação do Plano de Adequação da Iluminação Pública a soluções energeticamente eficientes.	0% 0 0
	EN.4.13 - Regulamentar "Tarifa Branca" ao consumo elétrico residencial.	100% 1 0
	EN.4.14 - Determinação dos limites de emissão relativa de CO2 para veículos e indústrias no município. Regulamentar obrigação de uso de instrumentos e sensores de medição de consumo energético e emissões em veículos e indústrias.	0% 0 0
	EN.4.15 - Aprimorar Aperfeiçoamento da regulamentação para ampliação do mercado livre de energia elétrica a todos os setores de consumo.	0% 0 0
	EN.4.16 - Criação dos instrumentos que assegurem segurança jurídica nos contratos de suprimento de resíduos para empreendimentos de reciclagem, reúso e aproveitamento energético.	0% 0 0
	EN.4.17 - Aperfeiçoa Fortalecimento da fiscalização sobre PGRS	0% 0 0
	EN.4.18 - Aperfeiçoar regras de despacho para futuros empreendimento de geração de termoeletricidade a partir de resíduos.	0% 0 0

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