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Listagem de Atividades
Ação - EN.4.4 - Legislação para licenciamentos de empreendimentos alinhados com as vocações energéticas do município
Reduzir o tempo médio para outorga das licenças
31/12/2028
Não iniciada
Legislação aprovada e aplicada. Tempo médio para a outorga das licenças; 2017 - 2020 2025 - 2028.
Seção com a listagem de Atividades cadastradas
| Título | Atividade | Status |
|---|---|---|
| Título | Atividade | Status |