Sistema de Acompanhamento do Fortaleza 2040 Linhas de Ação

	Ações	Detalhes da Ação
	Ações	Detalhes da Ação
	HS.6.1 - Mapeamento e vistoria dos cortiços de Fortaleza, moradores e proprietário (incluindo o levantamento das condições físicas do cortiço e socioeconômicos de seus inquilinos, valores cobrados e tipo de formalização jurídica da relação com inquilinos)	0% 0 0
	HS.6.2 - Regulamentação de parâmetros mínimos de habitabilidade a serem exigidos nas habitações coletivas multifamiliares por meio de lei específica	0% 0 0
	HS.6.3 - Elaboração de Plano de Requalificação de Cortiços	0% 0 0
	HS.6.4 - Definição de incentivos fiscais para proprietário de cortiços requalificados, bem como de tarifas diferenciadas junto a concessionárias de serviços públicos para os moradores dos cortiços requalificados	0% 0 0
	HS.6.5 - Elaboração e distribuição de cartilha para capacitação de Moradores de Cortiços informando sobre regulamentações, direitos e plano instituído	0% 0 0
	HS.6.6 - Intimação dos proprietários dos imóveis (cortiços) estabelecendo reformas necessárias e prazos para regularização sob pena de interdição	0% 0 0
	HS.6.7 - Fiscalização continuada dos imóveis que receberam intimação após prazo definido	0% 0 0

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