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Andamentos da Ação
Ação - RF.2.1 - Reorganização da estrutura
administrativa da Prefeitura, identificando e estruturando o
órgão que irá recepcionar a
regularização fundiária, desde seu
planejamento e demandando sua
execução, no que couber, aos demais órgãos.
Estruturação de um órgão gestor da Regularização Fundiária
31/12/2018
Não iniciada
Órgão gestor definido e estruturado; Número de servidores envolvidos na execução do regularização fundiária.
Ação - RF.2.1 - Reorganização da estrutura
administrativa da Prefeitura, identificando e estruturando o
órgão que irá recepcionar a
regularização fundiária, desde seu
planejamento e demandando sua
execução, no que couber, aos demais órgãos.
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