Seção com a listagem de ações cadastradas na comissão
| Ações | |
|---|---|
| Descrição | |
| GP.1.1 - Realização de estudo para definição de arranjo institucional para garantir a governança municipal (participativa e deliberativa) | |
| GP.1.2 - Elaboração de minuta, promoção de ampla discussão e a aprovação Lei da Política Municipal de Participação e Controle Social e do Sistema Municipal de Participação e Controle Social | |
| GP.1.3 - Regulamentação das instâncias de participação colegiada, considerando o ciclo de planejamento do sistema municipal de participação social visando adequá-las à nova legislação, no que couber | |
| GP.1.4 - Implantação da estrutura institucional de promoção da gestão participativa que garanta suporte técnico, administrativo e logístico ao fortalecimento da governança municipal (órgão gestor) | |
| GP.1.5 - Criação de instrumentos de monitoramento e controle social da execução do planejamento e orçamento municipal pela sociedade | |
| GP.1.6 - Criação de um Sistema de Gerenciamento Unificado de relacionamento com o cidadão (fluxo de demandas, retorno de informações, coleta de opiniões/avaliações etc.) | |
| GP.2.1 - Realização de estudo sobre a atuação dos conselhos e demais instâncias de participação e controle social nos níveis local, territorial e municipal, visando identificar dificuldades, sobreposições de atribuições, composição e indicando estratégias de fortalecimento da governança, especialmente no nível territorial | |
| GP.2.2 - Implantação das estratégias de fortalecimento da governança municipal recomendadas no estudo | |
| GP.2.3 - Definição e incorporação de instrumentos e procedimentos no ciclo de planejamento municipal que incorporem a participação e o controle social em todas as suas etapas (ciclo participativo de planejamento) | |
| GP.2.4 - Realização de Seminários e Consultas Públicas Territoriais visando coletar subsídios para delimitação territorial em áreas definidas pela municipalidade, garantindo a inclusão dos territórios vulneráveis | |
| GP.2.5 - Manutenção de um mapeamento descritivo atualizado dos territórios, indicando avanços e retrocessos, com destaque para as áreas de vulnerabilidade urbana, social, ambiental e econômica. | |
| GP.2.6 - Criação de instâncias de participação e integração da gestão adequadas à nova delimitação territorial estabelecida para gestão municipal | |
| GP.2.7 - Criação de instância de articulação e integração das políticas públicas setoriais na gestão municipal | |
| GP.2.8 - Definição e implementação de agendas transversais (intersetoriais, interterritoriais e temáticas) visando contribuir para uma abordagem mais integral das questões tratadas e otimizar capacidade de mobilização das diferentes instâncias. | |
| GP.2.9 - Articulação com o Governo do Estado para o estabelecimento de um fórum permanente da Região Metropolitana, visando à integração do planejamento e implementação de programas e projetos de natureza regionalizada. | |
| GP.2.10 - Articulação e integração entre as instâncias de participação municipal e estadual que atuam no município de Fortaleza e Região Metropolitana visando à atuação integrada das diferentes instâncias de participação e controle social. Ação relacionada à GV-2.9 | |
| GP.2.11 - Definição e implementação de agendas territoriais visando integrar ações setoriais e temáticas a serem desenvolvidas em cada território. | |
| GP.2.12 - Suporte técnico, financeiro e logístico aos conselhos, fórum e demais canais de participação para o desenvolvimento pleno de suas atividades | |
| GP.2.13 - Espaço para funcionamento dos conselhos, capacitação, realização de eventos, encontros – Casa dos Conselhos | |
| GP.3.1 - Programa de capacitação e reciclagem dos agentes públicos para o respeito, a promoção e a integração da cultura da governança no âmbito da gestão pública municipal | |
| GP.3.2 - Programa de Capacitação dos conselheiros, e agentes de cidadania nos níveis local, territorial e municipal visando à formação e à atualização em temas relevantes para o exercício da cidadania ativa. | |
| GP.3.3 - Programa de formação do jovem cidadão desenvolvido junto às escolas de nível médio no município visando à conscientização e à proatividade dos jovens na construção democrática da cidade. | |
| GP.3.4 - Produção de “Cadernos de Formação”, material educativo específico sobre o exercício da cidadania: Direitos à Cidade, Funcionamento dos Conselhos, Participação Popular, Controle Social, Planejamento e Orçamento, Meio Ambiente, entre outros | |
| GP.3.5 - Criação de instrumentos de incentivo, valorização e visibilidade de experiências exitosas de escolas de Fortaleza com foco em ações que promovam o exercício da cidadania no ambiente escolar e no respectivo território | |
| GP.3.6 - Criação de prêmio para empresas, entidades da sociedade civil ou indivíduos que se destacam pelo desenvolvimento de práticas que promovam o exercício da cidadania ativa nos diferentes territórios e áreas de atuação na cidade de Fortaleza | |
| GP.3.7 - Criação do programa de adoção e/ou compartilhamento da gestão de espaços públicos com a população | |
| GP.4.1 - Criação de canais de comunicação pública, diálogo e mediação que legitime e dê visibilidade às decisões coletivas (Deliberações dos Conselhos, das Conferências, das Consultas Públicas, das mesas de negociação, entre outros). | |
| GP.4.2 - Realização de campanhas educativas voltadas para a sociedade em geral visando à conscientização sobre o direito à cidade e sua corresponsabilidade para torná-la mais justa, sustentável e igualitária | |
| GP.4.3 - Produção de material impresso e digital com informações territorializadas, com linguagem acessível para transmitir de forma clara à população as ações, as intervenções e os projetos a serem implantados e em implantação contemplados no Plano Plurianual e nos Orçamentos Anuais do município e Fortaleza | |
| GP.4.4 - Produção de relatório anual impresso e digital, com informações territorializadas, com linguagem acessível para transmitir de forma clara à população os resultados de execução das metas previstas no Orçamento Anual e respectivamente ao Plano Plurianual. | |
| GP.4.5 - Definição e implantação de sistema informatizado de monitoramento da execução orçamentária anual territorializado, com linguagem acessível e de utilização amigável para toda a população de Fortaleza, sistematicamente atualizado e localizado na página eletrônica da prefeitura. | |
| GP.4.6 - Elaboração de diagnóstico sobre as mídias e os canais de comunicação de iniciativa popular, existentes nos diferentes territórios da cidade e elaboração de proposta de programa de fortalecimento e incentivo às novas iniciativas de comunicação popular | |
| GP.4.7 - Implementação do Programa de “Comunicação Popular”, de fortalecimento das diferentes formas e meios de comunicação desenvolvidos pela sociedade (rádios comunitárias, jornais,boletins, mídia digital, entre outros) | |
| GP.4.8 - Realização de seminários, exposição e debates públicos acerca de projetos estratégicos, obras e intervenções de médio e grande impacto por meio de decreto municipal | |
| GP.4.9 - Instalação de canal informatizado de fácil acesso com informações claras acerca das ações de governo, aplicações orçamentárias, ações e projetos, indicadores de resultado, contratos e aquisições. |