Sistema de Acompanhamento do Fortaleza 2040 Visualizar Ações da Comissões

Seção com a listagem de ações cadastradas na comissão

Ações
Descrição
EN.1.1 - Estruturação de Comitê Gestor do Plano de Energia Fortaleza 2040, com representantes da iniciativa privada, governos, academia e sociedade.
EN.1.2 - Estruturação de equipe executiva da Prefeitura Municipal de Fortaleza com gerência sobre o Plano de Energia Fortaleza 2040, de maneira integrada com os Planos dos demais eixos do Plano Geral Fortaleza 2040.
EN.1.3 - Estabelecimento de métricas para monitoramento bottom-up dos indicadores de desempenho e desenvolver instrumentos de mensuração, bem como a rotina de monitoramento e divulgação.
EN.1.4 - Monitoramento e publicação anual de Relatório de Demonstrações dos Resultados do Plano de Energia Fortaleza 2040
EN.1.5 - Realização de parcerias para intercâmbio de experiências (benchmark) com cidades-referências em geração distribuída, eficiência energética e aproveitamento energético de resíduos a nível internacional.
EN.1.6 - Atualização a cada 5 anos do Plano de Energia Fortaleza 2040
EN.2.1 - Realização e atualização de Análise de Custo-Benefício da execução do Plano de Energia Fortaleza 2040.
EN.2.2 - Monitoramento das chamadas públicas para financiamento de projetos para o aproveitamento das vocações energéticas do município
EN.2.3 - Criação e gestão do fundo municipal, amparado por instrumentos legais, para investimentos públicos ao fomento a eficiência energética, geração distribuída de energias renováveis e aproveitamento energético de resíduos no município
EN.2.4 - Criação de portal virtual como depositório integrado de informações para investimento em micro e minigeração distribuída, eficiência energética e aproveitamento energético de resíduos
EN.2.5 - Publicação anual do Balanço Energético de Fortaleza, o Plano de Expansão Energética e demais documentos necessários para o diagnóstico do setor.
EN.2.6 - Elaboração e publicação periódica do Atlas Municipal da Geração Distribuída e Zoneamento do Potencial de Geração Energética da Cidade.
EN.2.7 - Criação/aperfeiçoamento e fortalecimento das linhas de crédito para autoprodução de energia, geração distribuída e eficiência energética em empreendimentos intensos em energia do município de Fortaleza.
EN.2.8 - Avaliação da viabilidade e desoneração tributária para o desenvolvimento de empreendimentos para o aproveitamento das vocações energéticas do município
EN.2.9 - Criação de incentivos à instalação de soluções de microgeração, eficiência energética e coleta seletiva de resíduos em escolas públicas e privadas. Ações Relacionadas: ED.1.15; MA.7.40
EN.2.10 - Desenvolvimento de mecanismos de articulação e integração dos atores da cadeia produtiva das vocações energéticas de Fortaleza para alocação eficiente dos recursos.
EN.2.11 - Estabelecimento de mecanismos para universalização de acesso da classe de baixa renda a soluções de microgeração distribuída e eficiência energética.
EN.2.12 - Fomentar o desenvolvimento de projetos MDL no município e pleitear créditos de carbonos.
EN.3.1 - Concepção e implementação de programa estratégico de comunicação e promoção do município como capital-modelo nacional nos temas de suas vocações energéticas, e divulgação dos resultados conquistados.
EN.3.2 - Criação de campanhas para difusão e conscientização sobre à micro e minigeração distribuída e eficiência energética.
EN.3.3 - Intensificação de campanhas de difusão sobre os benefícios da redução de geração, coleta seletiva, reciclagem e aproveitamento energético de resíduos Ações relacionadas: MA.7.35; 7.36
EN.3.4 - Realização de campanhas de difusão e educação sobre gerenciamento do consumo de energia em todos os setores.
EN.3.5 - Integrar as ações do Plano de Energia com as campanhas de reciclagem de resíduos do municípios previstos no Fortaleza 2040.
EN.3.6 - Promoção de eventos periódicos de difusão, divulgação de resultados e integração das ações do Plano de Energia Fortaleza 2040.
EN.4.1 - Proposição de leis municipais com soluções inteligentes quanto à geração distribuída, para incentivo e obrigatoriedade de inclusão de sistemas de geração distribuída em novas construções públicas e construções de programas com apoio governamental.
EN.4.2 - Gestão sobre a regulamentação federal e estadual do setor elétrico que maximize o aproveitamento das vocações energéticas de Fortaleza.
EN.4.3 - Gestão sobre aperfeiçoamento da regulamentação da geração distribuída como mecanismo de geração de renda (não apenas compensação).
EN.4.4 - Legislação para licenciamentos de empreendimentos alinhados com as vocações energéticas do município
EN.4.5 - Aperfeiçoamento do sistema tributário nacional, estadual e municipal de maneira a oferecer mecanismos de reais incentivos tributários municipais para o investimento nas vocações energéticas de Fortaleza.
EN.4.6 - Aprimoramento da regulamentação sobre encargos presentes no preço da energia elétrica sobre investimentos obrigatórios em Eficiência Energética para que as propostas sejam apreciadas por agência de regulamentação local (estadual ou municipal) pertinente, em linha com os programas e diretrizes estratégicos locais.
EN.4.7 - Aperfeiçoamento e recomposição das alíquotas dos encargos que compõem o preço da energia elétrica de maneira a otimizar o atendimento às diretrizes estratégicas do planejamento energético de longo prazo.
EN.4.8 - Estabelecer amparo legal que regulamente a obrigatoriedade de uso de padrões de construção para aproveitamento do potencial de eficiência energética e micro/minigeração distribuída em Fortaleza.
EN.4.9 - Estabelecer requisitos obrigatórios ou diretrizes voluntárias para desempenho energético de edificações.
EN.4.10 - Regulamentar a obrigatoriedade da atribuição do gerenciamento centralizado do consumo energético nas esferas públicas, e da promoção de medidas de otimização da gestão energética em órgãos públicos.
EN.4.11 - Propor obrigatoriedade legal da elaboração e gestão do Plano de Gestão de Eficiência Energética para Indústria e Serviços, e estrutura de fiscalização.
EN.4.12 - Criação e implementação do Plano de Adequação da Iluminação Pública a soluções energeticamente eficientes.
EN.4.13 - Regulamentar "Tarifa Branca" ao consumo elétrico residencial.
EN.4.14 - Determinação dos limites de emissão relativa de CO2 para veículos e indústrias no município. Regulamentar obrigação de uso de instrumentos e sensores de medição de consumo energético e emissões em veículos e indústrias.
EN.4.15 - Aprimorar Aperfeiçoamento da regulamentação para ampliação do mercado livre de energia elétrica a todos os setores de consumo.
EN.4.16 - Criação dos instrumentos que assegurem segurança jurídica nos contratos de suprimento de resíduos para empreendimentos de reciclagem, reúso e aproveitamento energético.
EN.4.17 - Aperfeiçoa Fortalecimento da fiscalização sobre PGRS
EN.4.18 - Aperfeiçoar regras de despacho para futuros empreendimento de geração de termoeletricidade a partir de resíduos.
EN.5.1 - Elaboração e atualização do Plano Municipal de Eficiência Energética. Implementar e quantificar ganhos econômicos.
EN. 5.2 - Criação do Observatório Energético Municipal, com cadastro de projetos, empresas, iniciativas, legislação, ofertas tecnológicas, diagnósticos, principais gaps entre demanda e oferta, diagnóstico de lacunas de infraestrutura de transmissão e distribuição, numa visão de curto, médio e longo prazos.
EN. 5.3 - Programa de capacitação e certificação de fornecedores de produtos e serviços para a cadeia produtiva das vocações energéticas de Fortaleza.
EN. 5.4 - Programa de capacitação profissional para atendimento de recursos humanos requeridos pela cadeia produtiva das vocações energéticas de Fortaleza.
EN. 5.5 - Capacitar e acreditar laboratórios de testes e ensaios, e normatizar procedimentos. Aprimorar competências em certificação, controle e avaliação de desempenho de produtos e serviços em atendimento às vocações energéticas do município.
EN. 5.6 - Incorporar normas e melhores práticas internacionais pertinentes às vocações energéticas do município.
EN. 5.7 - Desenvolvimento de padrões de construção adequadas à eficiência energética e micro/minigeração distribuída.
EN. 5.8 - Mapeamento de setores energointensivos de Fortaleza e criar plano de atualização tecnológica e eficiência energética destes setores.
EN. 5.9 - Promoção de oferta de leilões municipais para compra de energia renovável
EN.5.10 - Instalação de planta piloto comercial de geração de energia elétrica a partir de Resíduos Sólidos Urbanos - RSU não reciclados.
EN. 5.11 - Ampliação e otimização de empreendimento de geração de energia elétrica a partir de RSU não reciclados que atenda toda oferta do município de Fortaleza e municípios correlatos.
EN. 5.12 - Ampliação da rede de empreendimentos privados de micro e minigeração distribuída
EN. 5.13 - Ampliação da rede de empreendimentos públicos de micro e minigeração distribuída
EN. 5.14 - Promoção de medidas de substituição de medidores eletromagnéticos por medidores eletrônicos em todos os setores, permitindo a popularização do gerenciamento do consumo de energia.
EN. 5.15 - Articulação entre governo e empresas do setor elétrico para conciliar o uso dos fundos obrigatórios oriundos dos encargos contidos no preço da energia elétrica como Plano de Energia Fortaleza 2040.
EN. 5.16 - Fomento à universalização da infraestrutura de distribuição do gás natural no município, como substituinte à gasolina, óleo diesel, carvão e óleo combustível, e GLP.
EN. 5.17 - Implementação de programa de substituição da estrutura modal de transporte por aqueles menos intensivos em energia.
EN. 5.18 - Criação de programa de renovação de frotas do município e prestadores de serviços.
EN. 5.19 - Ampliação e incentivo rede de transporte público acessível e de qualidade, em linha com o eixo urbanístico.
EN. 5.20 - Desenvolvimento de programa de promoção e incentivo à aquisição de veículos elétricos e ao desenvolvimento da infraestrutura requerida.
EN. 5.21 - Implementação de programa de uso de biocombustíveis em frotas públicas e de interesse público.
EN. 5.22 - Implementação, aperfeiçoamento, fortalecimento do programa de coleta seletiva e reciclagem de óleos e gorduras residuais.
EN. 5.23 - Criação de mecanismos de diversificação das soluções de micro e minigeração para além das soluções fotovoltáicas.
EN. 5.24 - Articulação com categoria de reciclagem quanto à importância do aproveitamento energético de resíduos do município.
EN. 5.25 - Descentralização a rede de coleta de resíduos do município.
EN. 5.26 - Realização de estudos de viabilidade para exploração de parques eólicos offshore
EN. 6.1 - Criação de uma política municipal de PD&I para o aproveitamento das vocações energéticas de Fortaleza e suas demandas.
EN. 6.2 - Maximizar articulação com empresas do setor energético para conciliar o uso dos fundos obrigatórios oriundos da receita operacional líquida a serem destinados a P&D,I, em linha com o Plano de Energia Fortaleza 2040.
EN. 6.3 - Criação, implantação e fortalecimento de centro de referência em desenvolvimento de soluções tecnológicas energéticas e tropicalização de soluções tecnológicas internacionais. Ações relacionadas: CT.M3
EN. 6.4 - Criação de programa de capacitação pesquisadores, mestres e doutores, para a pesquisa científica e desenvolvimento de soluções tecnológicas orientadas pelas vocações energéticas de Fortaleza.
EN.6.5 - Fomento ao desenvolvimento de soluções tecnológicas de micro e minigeração que visem diversificar a oferta de soluções além da fotovoltáica.
EN. 6.6 - Criação do parque tecnológico, incubadora de empresas para o desenvolvimento de demandas por soluções tecnológicas do Fortaleza 2040.
EN. 6.7 - Criação e aperfeiçoamento de mecanismos de transferência de tecnologia para aplicação comercial de tecnologias desenvolvidas em linhas com o Plano de Energia Fortaleza 2040.
EN. 6.8 - Mapear soluções viáveis quanto ao aproveitamento energético de esgotos.
EN. 6.9 - Fomento ao desenvolvimento de tecnologias de geração de energia elétrica a partir da maremotriz.

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