Sistema de Acompanhamento do Fortaleza 2040 Detalhe da Ação

NOME AÇÃO

CP.4.6 - Requalificação do entorno dos imóveis de relevância cultural. Ações relacionadas: TR.2.1; TR.2.2

META PROPOSTA

• Aterrar 100% da fiação elétrica nas zonas especiais de Interesse Histórico Cultural (ZEIHC) e no entorno de conjuntos arquitetônicos de grande valor histórico-cultural• Realizar ingerências para isentar de 100% do IPTU para imóveis caracterizados de relevância cultural• Promover a regularização de calçadas e edificações de interesses culturais, tornando-as acessíveis• Reordenar o uso dos espaços públicos e patrimoniais, revisando e reformulando as Leis de Patrimônio e outros mecanismos legais de proteção ao patrimônio do município• Criar e lançar editais e regulamentar mecanismos de apoio financeiro e fiscal para os imóveis de interesse cultural da região

VALOR/QUANTIDADE META PROPOSTA

INDICADORES

• Quantidade de ZEIHC com fiação elétrica aterrada• Quantidade de imóveis caracterizados de relevância cultural beneficiados com isenção de IPTU• 100% das edificações de interesse cultural com calçadas acessíveis• Leis e mecanismos legais revisados e regulamentados• Maior agilidade nos processos relativos ao Patrimônio Cultural• Editais criados• Mecanismos de apoio financeiro e incentivos fiscais regulamentados• Quantidade de recursos investidos• Quantidade de imóveis de interesse cultural beneficiados

                                                                                
                                        PPA
                                    
                                        LOA
                                    
                                        MAPP
                                    
                                        PROGRAMA DE GOVERNO
                                    
                                        RECURSO DO NDB

NÚMERO PPA

NÚMERO LOA

NÚMERO MAPP

PRIORIDADE

STATUS

Em andamento

OBSERVAÇÃO

                                        RECURSO DO TESOURO MAPP
                                        0,00
                                    
                                        RECURSO DE OUTRAS FONTES MAPP
                                        0,00
                                    
                                        RECURSO A EQUACIONAR DO TESOURO
                                        0,00
                                    
                                       RECURSO A EQUACIONAR OUTROS
                                       0,00

DATA INICIO

01/01/2017

DATA PRAZO

31/12/2040