Sistema de Acompanhamento do Fortaleza 2040 Detalhe da Ação

NOME AÇÃO

CP.1.2 - Promoção de outros mecanismos de fomento cultural.

META PROPOSTA

• Alterar a LC nº 159/2013 – Código Tributário do Município, assegurando isenção de IPTU sobre área de equipamentos culturais comunitários que realizam atividades gratuitas de arte e cultura • Promover ações de comunicação, incentivando a participação de pessoas físicas e jurídicas, a projetos culturais e ao Fundo Municipal de Cultura (IPTU/ISS)

VALOR/QUANTIDADE META PROPOSTA

INDICADORES

• Lei de incentivo criada e regulamentada • Volume de recursos captados junto à iniciativa privada para projetos culturais • 1 campanha anual realizada

                                                                                
                                        PPA
                                    
                                        LOA
                                    
                                        MAPP
                                    
                                        PROGRAMA DE GOVERNO
                                    
                                        RECURSO DO NDB

NÚMERO PPA

NÚMERO LOA

NÚMERO MAPP

PRIORIDADE

STATUS

Em andamento

OBSERVAÇÃO

                                        RECURSO DO TESOURO MAPP
                                        0,00
                                    
                                        RECURSO DE OUTRAS FONTES MAPP
                                        0,00
                                    
                                        RECURSO A EQUACIONAR DO TESOURO
                                        0,00
                                    
                                       RECURSO A EQUACIONAR OUTROS
                                       0,00

DATA INICIO

01/01/2017

DATA PRAZO

31/12/2040