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Listagem de Atividades
Ação - GV.1.1 – Elaborar minuta de marco legal para institucionalizar o Sistema de Planejamento Municipal, especificando tipologias de planos (Planos Estratégicos, Planos de Governo, Planos Setoriais, Planos Diretores, Agendas Territoriais), escopo por tipo de plano, relação hierárquica entre planos e vigências, processos de participação, pactuação e revisão, penalidades da não aplicação.
Marcos legais instituídos
31/12/2024
Paralisada
Marcos legais elaborados e aprovados no executivo municipal
Seção com a listagem de Atividades cadastradas
| Título | Atividade | Status | |
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| Título | Atividade | Status | |
| Levantamento | Realizar levantamento | Não iniciado | search |