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Listagem de Atividades
Ação - CP.4.6 - Requalificação do entorno dos imóveis de relevância cultural. Ações relacionadas: TR.2.1; TR.2.2
• Aterrar 100% da fiação elétrica nas zonas especiais de Interesse Histórico Cultural (ZEIHC) e no entorno de conjuntos arquitetônicos de grande valor histórico-cultural• Realizar ingerências para isentar de 100% do IPTU para imóveis caracterizados de relevância cultural• Promover a regularização de calçadas e edificações de interesses culturais, tornando-as acessíveis• Reordenar o uso dos espaços públicos e patrimoniais, revisando e reformulando as Leis de Patrimônio e outros mecanismos legais de proteção ao patrimônio do município• Criar e lançar editais e regulamentar mecanismos de apoio financeiro e fiscal para os imóveis de interesse cultural da região
31/12/2040
Em andamento
• Quantidade de ZEIHC com fiação elétrica aterrada• Quantidade de imóveis caracterizados de relevância cultural beneficiados com isenção de IPTU• 100% das edificações de interesse cultural com calçadas acessíveis• Leis e mecanismos legais revisados e regulamentados• Maior agilidade nos processos relativos ao Patrimônio Cultural• Editais criados• Mecanismos de apoio financeiro e incentivos fiscais regulamentados• Quantidade de recursos investidos• Quantidade de imóveis de interesse cultural beneficiados
Seção com a listagem de Atividades cadastradas
| Título | Atividade | Status |
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