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Listagem de Atividades
Ação - CP.1.4 - Criação de um fundo financeiro específico para a preservação do patrimônio material.
• Elaboração e regulamentação de um projeto de lei para a criação de um fundo específico para a preservação do patrimônio material • Previsão de recursos para o fundo nas leis orçamentárias: LDO, LOA e PPA
31/12/2022
Em andamento
Fundo criado e regulamentado. Quantidade de recursos destinados ao fundo. 2021: Aprovação. 2022: Execução.
Seção com a listagem de Atividades cadastradas
| Título | Atividade | Status |
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