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Andamentos da Ação
Ação - GV.9.1 - Elaborar minuta de lei e instituir o Sistema de Gestão para Resultado, citando o Plano Estratégico de Longo Prazo (Plano Fortaleza 2040), como instrumento de governança utilizado e atualizado a cada quadriênio
Lei instituída até 2022
31/12/2022
100% Finalizada
28/04/2023
Lei do Sistema de GPR instituída
Ação - GV.9.1 - Elaborar minuta de lei e instituir o Sistema de Gestão para Resultado, citando o Plano Estratégico de Longo Prazo (Plano Fortaleza 2040), como instrumento de governança utilizado e atualizado a cada quadriênio
| Descrição do Andamento | Data | Percentual | Registrado por |
|---|---|---|---|
| Descrição do Andamento | Data | Percentual | Registrado por |
| Atv.1 - Agendar com Philipe a apresentação da proposta de elaboração do Plano Diretor Estratégico Atv. 3 - Em reunião de Luiza Perdigão e a equipe atual da DIART, foi discutida a necessidade prioritária de se elaborar a política de planejamento sobre a qual devem repousar o Plano, o Sistema e a Lei. | 27/06/2018 | 10% | Yvenee Borges |
| Atv.1 - Em elaboração o PL, com subsídios da Luiza Perdigão; Atv.3 - Elaborada uma versão do sistema e subsistema(informação, participação social, monitoramento e avaliação, planjeamento), para ser integrada com a proposta de ajuste da LOM; Atv.5 - Preparação do Segundo Seminário. | 27/09/2018 | 10% | Yvenee Borges |
| Esta atividade foi descontinuada e a partir de janeiro/19, a equipe da DIPLA/IPLANFOR, iniciou o levantamento de informações para elaborar os dispositivos legais | 22/03/2019 | 15% | Mário Fracalossi Junior |
| Parcial elaboração de documento de referência para institucionalização. | 16/04/2019 | 20% | Rafael de Oliveira |
| Em elaboração a minuta do sistema de planejamento que incorporará o Plano Fortaleza2040 com seus princípios e diretrizes | 01/11/2019 | 50% | Mário Fracalossi Junior |
| Elaborada minuta de Lei instituindo o sistema de gestão por resultados e a governança do Plano Fortaleza 2040 | 23/10/2020 | 60% | Maria das Graças Guerra Lessa |
| Minuta elaborada e enviada para a SEPOG. Aguardando retorno do Jurídico da SEPOG. | 11/07/2022 | 60% | Morgana Pinto Medeiros |
| A Lei nº 11.349 de 16 de março de 2023 que institui a Gestão por Resultados como modelo de Gestão do Poder Executivo Municipal foi publicada no DOM em 16/03/2023. | 28/04/2023 | 100% | Morgana Pinto Medeiros |