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Andamentos da Ação
Ação - GV.1.1 – Elaborar minuta de marco legal para institucionalizar o Sistema de Planejamento Municipal, especificando tipologias de planos (Planos Estratégicos, Planos de Governo, Planos Setoriais, Planos Diretores, Agendas Territoriais), escopo por tipo de plano, relação hierárquica entre planos e vigências, processos de participação, pactuação e revisão, penalidades da não aplicação.
Marcos legais instituídos
31/12/2024
80% Paralisada
Marcos legais elaborados e aprovados no executivo municipal
Ação - GV.1.1 – Elaborar minuta de marco legal para institucionalizar o Sistema de Planejamento Municipal, especificando tipologias de planos (Planos Estratégicos, Planos de Governo, Planos Setoriais, Planos Diretores, Agendas Territoriais), escopo por tipo de plano, relação hierárquica entre planos e vigências, processos de participação, pactuação e revisão, penalidades da não aplicação.
| Descrição do Andamento | Data | Percentual | Registrado por |
|---|---|---|---|
| Descrição do Andamento | Data | Percentual | Registrado por |
| Modelo elaborado a ser apresentado a comissão. | 16/04/2019 | 20% | Rafael de Oliveira |
| Ana Elisa Pinheiro Campelo de Castro (IPLANFOR): A ação se encontra em andamento. Até o presente momento foi realizado um diagnóstico sobre as políticas públicas e os conselhos existentes em Fortaleza, pela servidora Luiza Perdigão (Produto 01). Foi também elaborado um texto, pela Diretora Lia Parente (Produto 02), que elenca as principais dificuldades de uma gestão pública sem um sistema de planejamento integrado e apresenta algumas soluções possíveis para resolver esses entraves. Em continuidade ao que já estava sendo executado, as servidoras Ana Elisa Campêlo e Katharine Vieira elaboraram uma proposta de modelo de planejamento inicial, a ser levado para o âmbito da câmara de governança e ser debatido. | 04/11/2019 | 30% | Edgard Lombardi Campos |
| Ana Elisa Pinheiro Campelo de Castro (IPLANFOR): A Proposta inicial de Minuta de emenda à lei orgânica do Sistema de Planejamento foi elaborada. A Proposta de lei para regulamentação do sistema de planejamento se encontra em andamento. Uma apresentação também está sendo elaborada sobre o assunto. As evidências serão entregues em reunião da comissão, e apresentadas, para discussão e validação com os membros. | 27/11/2019 | 60% | Edgard Lombardi Campos |
| Ana Elisa Campelo de Castro (IPLANFOR): A Proposta de Estruturação do Sistema de Planejamento Municipal e as Minutas de Marcos Legais para Institucionalização do Plano Fortaleza 2040 e Sistema de Planejamento Municipal foram apresentadas ao Comitê Gestor Executivo do Iplanfor, no dia 19/08/20 e discutidas entre os diretores da autarquia. As minutas de legislação foram encaminhadas para a procuradoria do Iplanfor para serem apreciadas. Após essa apreciação, as minutas serão consolidadas (no prazo de 15 dias) a ser apresentada para a Sepog. | 31/08/2020 | 80% | Edgard Lombardi Campos |
| A minuta foi elaborada. Deverá ser discutida no Iplanfor, apresentada ao Superintendente e discutida com os demais órgãos da prefeitura. | 11/07/2022 | 80% | Morgana Pinto Medeiros |