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Andamentos da Ação
Ação - AS.2.1 - Ampliação do orçamento da Prefeitura destinado a assegurar a concessão dos benefícios eventuais (auxílio natalidade, cesta básica e auxílio funeral) para quem deles necessitar, conforme o Art. 22 da Lei 12.435,2012
100% da ampliação necessária
31/12/2032
50% Em andamento
N.° de beneficiários atendidos e fim da demanda reprimida
Ação - AS.2.1 - Ampliação do orçamento da Prefeitura destinado a assegurar a concessão dos benefícios eventuais (auxílio natalidade, cesta básica e auxílio funeral) para quem deles necessitar, conforme o Art. 22 da Lei 12.435,2012
| Descrição do Andamento | Data | Percentual | Registrado por |
|---|---|---|---|
| Descrição do Andamento | Data | Percentual | Registrado por |
| Ampliar o valor do cofinanciamento para execução dos benefícios socioassistenciais. | 21/01/2019 | 20% | Cleitiane Serpa |
| Durante esse ano foi garantido o recurso municipal, inclusive foram entregues cestas básicas e auxílios-natalidade. | 20/03/2019 | 30% | Cleitiane Serpa |
| Continua sendo garantido o aumento do orçamento municipal para a concessão dos benefícios eventuais. | 02/10/2019 | 40% | Cleitiane Serpa |
| Durante esse ano, foi garantido o aumento do orçamento municipal para a concessão dos benefícios eventuais e, durante esse período, em razão da situação de calamidade pública por conta da pandemia, estão sendo distribuídas cestas básicas que ao todo serão 230 mil cestas. | 05/05/2020 | 100% | Cleitiane Serpa |
| No primeiro semestre de 2021, a Gestão Municipal se encontra em diálogo com os órgãos competentes a fim de obter um acréscimo no orçamento para fomentar os benefícios eventuais. Assim sendo, ainda não houve garantia desse aumento no orçamento municipal. | 03/03/2021 | 50% | Cleitiane Serpa |
| Foi aprovada a LOA de 2022 com acréscimo no orçamento para fomentar os benefícios eventuais, comparando-se com o orçamento destinado para tal ação no ano de 2019. Não é possível estabelecer essa comparação com os anos de 2020 e 2021, uma vez que foram anos atípicos em virtude da situação de calamidade pública decorrente da pandemia pelo novo coronavírus, em que foram destinados recursos de forma excepcional aos benefícios eventuais. | 05/11/2021 | 50% | Cleitiane Serpa |