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Andamentos da Ação
Ação - CP.4.10 - Valorização e reconhecimento do saber e da importância dos Mestres da Cultura
• Criar e implementar a Lei do Patrimônio Vivo para os Mestres da Cultura, em âmbito municipal, que beneficie todos os territórios da cidade
31/12/2019
23% Em andamento
• Lei criada, regulamentada e implantada• Quantidade de mestres beneficiados• Quantidade de territórios contemplados• Quantidade de público beneficiado com ações de repasse do saber dos mestres• Quantidade de recursos destinados aos Mestres da Cultura reconhecidos como tesouros vivos
Ação - CP.4.10 - Valorização e reconhecimento do saber e da importância dos Mestres da Cultura
| Descrição do Andamento | Data | Percentual | Registrado por |
|---|---|---|---|
| Descrição do Andamento | Data | Percentual | Registrado por |
| Em elaboração Minuta de Projeto de Lei para os Mestres da Cultura | 26/09/2018 | 10% | Gersica Goes |
| Houve solicitações de vereadores, foram indicadas formulações, porém, não foi levado adiante. | 19/11/2019 | 20% | Gersica Goes |
| Está sendo estabelecido, por meio do Programa de Regularização e Identificação do Patrimônio Histórico Cultural, uma nova minuta de lei, criando o Código Lesgislativo para o Patrimônio Cultural, onde contemplará a inclusão da valorização e reconhecimento do saber e da importância dos Mestres da Cultura, por meio da incorporação e atualização da legislação que institui o registro do Patrimônio Vivo. | 05/11/2021 | 23% | RUBEN RYAN OLIVEIRA |