arrow_back
Andamentos da Ação
Ação - SN 1.10 -Elaboração e institucionalização de Lei Municipal que exija a oferta e distribuição de alimentos/refeições saudáveis em instituições públicas e privadas (cantinas de escolas, creches, instituições de longa permanência, abrigos, casas de passagem, centros educacionais e demais instituições que atendam crianças, adolescentes e idosos.
01 Minuta de Lei Elaborada e Aprovada na Câmara Municipal de Vereadores
31/12/2024
0% Não iniciada
Marco Legal Instituído
Ação - SN 1.10 -Elaboração e institucionalização de Lei Municipal que exija a oferta e distribuição de alimentos/refeições saudáveis em instituições públicas e privadas (cantinas de escolas, creches, instituições de longa permanência, abrigos, casas de passagem, centros educacionais e demais instituições que atendam crianças, adolescentes e idosos.
| Descrição do Andamento | Data | Percentual | Registrado por |
|---|---|---|---|
| Descrição do Andamento | Data | Percentual | Registrado por |
| Não há ação prevista. | 30/10/2019 | 0% | Francisca Enilce Vieira Rocha |