• Alterar a LC nº 159/2013 – Código Tributário do Município, assegurando isenção de IPTU sobre área de equipamentos culturais comunitários que realizam atividades gratuitas de arte e cultura • Promover ações de comunicação, incentivando a participação de pessoas físicas e jurídicas, a projetos culturais e ao Fundo Municipal de Cultura (IPTU/ISS)
31/12/2040
10% Em andamento
• Lei de incentivo criada e regulamentada • Volume de recursos captados junto à iniciativa privada para projetos culturais • 1 campanha anual realizada
Ação - CP.1.2 - Promoção de outros mecanismos de fomento cultural.
| Descrição do Andamento | Data | Percentual | Registrado por |
|---|---|---|---|
| Descrição do Andamento | Data | Percentual | Registrado por |
| Não iniciada (em atraso). | 05/12/2018 | 0% | ADSON RODRIGO SILVA PINHEIRO |
| Lei Aldir Blanc / Auxilio Emergencial – Auxilios financeiros ao setor cultural que busca apoiar profissionais da área que sofreram impacto das medidas de distanciamento social por conta do coronavírus. | 09/10/2020 | 10% | RUBEN RYAN OLIVEIRA |